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3000491-92.2023.8.06.0167
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 30.460,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ENEL
CNPJ 07.***.***.0001-70
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
ABEL ALVES ROCHINHA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/02/2024, 13:09Transitado em Julgado em 26/02/2024
27/02/2024, 13:09Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:03Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO GOMES em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:03Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 10592895
30/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 10592895
29/01/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10592895
26/01/2024, 08:15Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (RECORRENTE) e provido em parte
25/01/2024, 16:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024, 14:40Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/01/2024, 14:40Juntada de Petição de ciência
11/12/2023, 19:44Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 10254341
11/12/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 10254341
08/12/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10254341
07/12/2023, 07:48Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 07:48Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/01/2024, 16:07
DESPACHO
•06/12/2023, 14:11
DECISÃO
•30/10/2023, 10:35
DECISÃO
•30/10/2023, 10:35
SENTENÇA
•10/07/2023, 14:44
SENTENÇA
•10/07/2023, 14:44