3018066-29.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE AIRTON DE SOUSA ALMEIDA

CPF 600.***.***-42

Autor

INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ISSEC

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 11:10

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:10

Transitado em Julgado em 14/09/2023

18/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de ISAC EMANUELL ALVES BONFIM em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:25

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2023. Documento: 65798334

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Declaratória de Dependência Econômica Financeira, promovida por José Airton de Sousa Almeida, por intermédio de seu procurador judicial legalmente constituído, em face do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, pleiteando, em suma, que seja declarada a dependência, para fins de cumprimento das exigências da Lei Estadual nº 16.530/2018, entre o autor

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 65798334

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 14:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/08/2023, 18:15

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:05

Decorrido prazo de ISAC EMANUELL ALVES BONFIM em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:59

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64117140

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Trata-se de uma Ação Declaratória de Dependência Econômica Financeira, promovida por José Airton de Sousa Almeida, por intermédio de seu procurador judicial legalmente constituído, em face do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, pleiteando, em suma, que seja declarada a dependência, para fins de cumprimento das exigências da Lei Estadual nº 16.530/2018, entre o autor e sua genitora, a sra. Maria de Loudes Chaves Almeida. Inicialmente, conforme prescreve o art. 320 do CPC/15

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63195467

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 20:47

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/08/2023, 14:52

SENTENÇA

•11/08/2023, 18:15

DESPACHO

•27/06/2023, 16:47

DESPACHO

•08/05/2023, 14:08