3022851-34.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

YONARA SETUBAL LOIOLA

CPF 764.***.***-04

Autor

GIOVANNA DE ANDRADE SALLES

CPF 547.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 14/03/2024

01/04/2024, 13:01

Juntada de Certidão

01/04/2024, 13:01

Decorrido prazo de YONARA SETUBAL LOIOLA em 08/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de GIOVANNA DE ANDRADE SALLES em 08/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de GIOVANNA DE ANDRADE SALLES em 08/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de YONARA SETUBAL LOIOLA em 08/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 10788287

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 10788287

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788287

14/02/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:20

Conhecido o recurso de GIOVANNA DE ANDRADE SALLES - CPF: 547.021.003-00 (RECORRENTE) e YONARA SETUBAL LOIOLA - CPF: 764.228.523-04 (RECORRENTE) e provido

09/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 14:03

DESPACHO

•20/11/2023, 16:47

DESPACHO

•17/11/2023, 12:41

DESPACHO

•17/11/2023, 12:41

DESPACHO

•27/09/2023, 11:41

DECISÃO

•13/09/2023, 17:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 22:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 22:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 22:33

SENTENÇA

•29/08/2023, 13:12

DESPACHO

•25/07/2023, 15:38

DESPACHO

•05/07/2023, 19:00

DESPACHO

•16/06/2023, 18:12