3024873-65.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 27.120,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NEREIDE MENDONCA DA SILVA

CPF 511.***.***-78

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 16:06

Juntada de Certidão

04/09/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 23/08/2023

04/09/2023, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de GUSTAVO CASTRO MELO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:50

Decorrido prazo de GUSTAVO CASTRO MELO em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:14

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2023. Documento: 64511780

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: NEREIDE MENDONCA DA SILVA Requerido: Governo do Estado do Ceará e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3024873-65.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Liminar, Tutela de Urgência, Padronizado] Vistos, etc. Ingressou o requerente com a presente Ação de Obrigação de Fazer em face do requerido, identificados em epígrafe, qual restou

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64511780

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:04

Extinto o processo por incompetência territorial

19/07/2023, 11:52

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:05

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64113844

12/07/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 15:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 15:04

SENTENÇA

•19/07/2023, 11:52

DECISÃO

•10/07/2023, 15:58