3024805-18.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSE UBIRATAN DA SILVA DE SOUSA

CPF 060.***.***-95

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: ATIVO

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: ATIVO

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:12

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2026, 16:12

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 19:11

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 33308779

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 33308779

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33308779

05/02/2026, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:08

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE)

03/02/2026, 16:14

Distribuído por sorteio

21/01/2026, 10:15

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:49

Despacho

•12/12/2025, 11:33

Despacho

•07/02/2025, 15:08

Despacho

•28/08/2024, 17:43

Despacho

•26/04/2024, 17:53

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 14:59

Sentença

•08/01/2024, 09:50

Despacho

•16/10/2023, 10:50

Despacho

•09/10/2023, 15:10

Despacho

•24/07/2023, 15:50

Decisão

•10/07/2023, 15:57