0000239-68.2016.8.06.0044

Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Barreira

Partes do Processo

ROSILANGE ALVES DE LIMA COSTA DO NASCIMENTO

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRA

CNPJ 12.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 16:50

Juntada de Certidão

06/09/2023, 09:53

Transitado em Julgado em 07/08/2023

06/09/2023, 09:53

Juntada de certidão

05/09/2023, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/07/2023, 13:06

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:02

Juntada de certidão

20/07/2023, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 15:18

Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 63709053

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata ação de cobrança ajuizada por ROSILANGE ALVES DE LIMA COSTA DO NASCIMENTO em desfavor do MUNICIPIO DE BARREIRA/CE. Aduz que é servidora do Município de Barreira, tendo sido empossado(a) no cargo de técnica de enfermagem em 01 de abril de 1995. Alega que em 2015 requereu administrativamente a concessão de licença prêmio nos termos do art. 87 da Lei Municipal nº 170/1997, mas seu pedido foi negado, sem qualquer fundamentação. Por fim, asseverou que já gozou desse direito em períodos

12/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64129592

12/07/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/07/2023, 15:08

SENTENÇA

•07/07/2023, 09:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 12:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/03/2021, 15:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2020, 10:34

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/07/2020, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2020, 10:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2020, 10:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2020, 10:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2020, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2020, 10:34