3024858-96.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.400,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LARISSA KELLY SOARES LUCAS

CPF 054.***.***-32

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/08/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 14:49

Juntada de Certidão

25/08/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 25432901

23/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 25432901

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25432901

21/07/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 11:20

Negado seguimento a Recurso

18/07/2025, 16:42

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:28

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 16:42

Despacho

•19/06/2025, 16:59

Despacho

•10/06/2025, 16:38

Decisão

•16/05/2025, 20:47

Despacho

•11/02/2025, 16:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 14:20

Despacho

•03/10/2024, 11:33

Despacho

•03/10/2024, 11:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/09/2024, 13:15

Despacho

•24/06/2024, 15:25

Despacho

•19/06/2024, 11:01

Despacho

•15/05/2024, 16:24

Intimação da Sentença

•12/03/2024, 09:57

Intimação da Sentença

•12/03/2024, 09:57

Sentença

•11/03/2024, 16:35