0148517-38.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 480,98

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE CLEDILTON TEIXEIRA DO NASCIMENTO

CPF 894.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 09:22

Juntada de documentos diversos

20/10/2023, 16:18

Juntada de documentos diversos

20/10/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0148517-38.2019.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE CLEDILTON TEIXEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

12/07/2023, 00:00

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/01/2023, 23:11

Mov. [61] - Recurso Eletrônico

13/04/2021, 13:19

Mov. [60] - Certidão emitida

13/04/2021, 13:10

Mov. [59] - Certidão emitida

24/10/2020, 15:17

Mov. [58] - Concluso para Despacho

19/10/2020, 07:41

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01505908-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2020 18:14

16/10/2020, 18:49

Mov. [56] - Certidão emitida

13/10/2020, 10:34

Mov. [55] - Documento Analisado

13/10/2020, 10:34

Mov. [54] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2020, 13:41

Mov. [53] - Concluso para Despacho

09/10/2020, 11:55

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01494780-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 09/10/2020 10:47

09/10/2020, 11:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/07/2023, 19:10

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•15/12/2022, 15:13

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•15/12/2022, 15:13

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

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