0200808-05.2022.8.06.0035

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.606,80

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Autor

FRANCISCO ORLANDO DOS SANTOS CHAGAS

CPF 316.***.***-20

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA

OAB/CE 25948•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/07/2024, 22:44

Transitado em Julgado em 05/07/2024

25/07/2024, 22:43

Juntada de Certidão

25/07/2024, 22:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 04/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ORLANDO DOS SANTOS CHAGAS em 13/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ORLANDO DOS SANTOS CHAGAS em 13/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 12339478

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 12339478

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12339478

20/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/05/2024, 10:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e provido em parte

13/05/2024, 19:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e provido em parte

13/05/2024, 19:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 19:29

DESPACHO

•29/04/2024, 10:31

DESPACHO

•13/04/2024, 17:02

DESPACHO

•20/11/2023, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 11:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/07/2023, 11:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/07/2023, 11:51

SENTENÇA

•07/07/2023, 21:16

DESPACHO

•25/01/2023, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 10:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2022, 08:57