0201422-59.2022.8.06.0051

Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.410,13

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

CNPJ 07.***.***.0001-36

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

CNPJ 02.***.***.0001-51

Autor

RAIMUNDA LUCINEIDE DE ARAUJO

CPF 456.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN DE SOUZA PINHEIRO

OAB/CE 36331•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 35771700

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 35771700

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35771700

08/05/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 16:22

Recurso Especial não admitido

04/05/2026, 21:36

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA LUCINEIDE DE ARAUJO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026. Documento: 34169923

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 34169923

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34169923

25/02/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

20/02/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de Recurso especial

27/01/2026, 10:13

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 21:36

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2025, 17:04

Despacho

•29/10/2025, 08:52

Despacho

•14/10/2025, 09:14

Despacho

•02/10/2025, 15:41

Decisão

•28/07/2025, 17:13

Despacho

•03/07/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:00

Sentença

•31/03/2025, 18:38

Despacho

•29/01/2025, 21:16

Despacho

•07/12/2023, 16:16

Despacho

•07/07/2023, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2023, 18:21