0206868-96.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.245,49

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

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Partes do Processo

FLAVIO CIRIACO DE CARVALHO

CPF 313.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA

OAB/CE 22570•Representa: ATIVO

MARIA ROZIANA SALES DE MOURA

OAB/CE 44511•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/02/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 12/02/2025

28/02/2025, 09:38

Juntada de Certidão

28/02/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

26/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 04/02/2025 23:59.

26/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 09:51

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16633578

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16633578

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16633578

11/12/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:25

Conhecido o recurso de FLAVIO CIRIACO DE CARVALHO - CPF: 313.861.213-04 (RECORRENTE) e não-provido

10/12/2024, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2024, 18:30

Despacho

•28/09/2024, 10:04

Decisão

•23/09/2024, 18:16

Despacho

•07/08/2024, 12:59

Decisão

•30/07/2024, 12:35

Decisão

•30/07/2024, 12:35

Intimação da Sentença

•22/07/2024, 14:08

Intimação da Sentença

•22/07/2024, 14:08

Intimação da Sentença

•22/07/2024, 14:08

Sentença

•18/07/2024, 18:02

Despacho

•10/07/2023, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2023, 19:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/05/2023, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 13:37