0241285-75.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.346,30

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCA GLEICIANE VIEIRA DAS CHAGAS

CPF 009.***.***-57

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:07

Juntada de documentos diversos

24/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCA GLEICIANE VIEIRA DAS CHAGAS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de SETEMBRO de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intim ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOFÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRAANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0241285-75.2022.8.06.0001

12/07/2023, 00:00

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/10/2022, 07:37

Mov. [17] - Recurso Eletrônico

30/06/2022, 10:42

Mov. [16] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

30/06/2022, 10:41

Mov. [15] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

30/06/2022, 09:35

Mov. [14] - Mero expediente: R.H. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

30/06/2022, 08:12

Mov. [13] - Concluso para Despacho

29/06/2022, 15:54

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02196015-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/06/2022 14:43

29/06/2022, 15:06

Mov. [11] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2022, 17:09

Mov. [10] - Documento Analisado

27/06/2022, 17:09

Mov. [9] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2022, 05:02

Mov. [8] - Concluso para Despacho

24/06/2022, 08:29

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02182788-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 23/06/2022 16:05

23/06/2022, 16:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/09/2023, 12:13

DESPACHO

•11/07/2023, 13:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/12/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 14:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2022, 08:12

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/06/2022, 05:02

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/05/2022, 19:49