0264550-09.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.684,51

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

OSMILDO FERREIRA ESTEVAM

CPF 636.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/08/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 10:10

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 25442905

23/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 25442905

22/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 16:42

Despacho

•10/07/2025, 15:41

Despacho

•04/07/2025, 15:03

Decisão

•19/06/2025, 16:56

Decisão

•19/02/2024, 16:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/01/2024, 18:50

Despacho

•09/10/2023, 19:22

Despacho

•02/10/2023, 12:28

Despacho

•11/07/2023, 14:29

Despacho

•24/02/2023, 15:25

Despacho

•17/02/2023, 15:37

Intimação da Sentença

•30/11/2022, 16:21

Intimação da Sentença

•30/11/2022, 16:21

Sentença

•30/11/2022, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 11:31