0269157-65.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 16.627,30

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ADIR SERRA GURGEL RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0269157-65.2022.8.06.0001 intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário apresentado. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, aplique-se a presente decisão, conforme fundamentação abaixo explana

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0269157-65.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ADIR SERRA GURGEL RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso para provê-lo integralmente nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ADIR SERRA GURGEL RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de SETEMBRO de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOFÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRAANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0269157-65.2022.8.06.0001

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 10:15

Conclusos para decisão

23/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

04/11/2022, 22:39

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 02:21

Mov. [32] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 16:53

Mov. [31] - Concluso para Despacho

11/10/2022, 11:27

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02435221-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 11/10/2022 10:48

11/10/2022, 11:09

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 02:10

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2022, 14:50

Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2022, 14:50

Mov. [26] - Documento Analisado

10/10/2022, 14:50

Documentos

DESPACHO

•27/01/2023, 10:15

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/10/2022, 16:53

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/09/2022, 09:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2022, 16:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2022, 14:13

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/09/2022, 14:47