0266196-54.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 24.948,36

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SINEIDA SOUZA DE ALMEIDA

CPF 822.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/03/2024, 08:11

Transitado em Julgado em 07/03/2024

13/03/2024, 08:10

Decorrido prazo de SINEIDA SOUZA DE ALMEIDA em 06/03/2024 23:59.

12/03/2024, 14:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:41

Publicado Intimação em 2023-12-20. Documento: 8578596

20/12/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 8578596

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8578596

18/12/2023, 23:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 23:30

Juntada de certidão

14/12/2023, 13:50

Juntada de certidão

14/12/2023, 13:50

Conhecido o recurso de SINEIDA SOUZA DE ALMEIDA - CPF: 822.566.833-20 (RECORRENTE) e não-provido

24/11/2023, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de SINEIDA SOUZA DE ALMEIDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2023, 17:35

DESPACHO

•05/09/2023, 20:09

DESPACHO

•11/07/2023, 14:20

DESPACHO

•18/04/2023, 20:07

DESPACHO

•24/02/2023, 09:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/11/2022, 16:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/11/2022, 16:05

SENTENÇA

•30/11/2022, 13:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 11:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 11:32