0266991-60.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.849,94

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RODRIGO SILVA DE CARVALHO

CPF 002.***.***-07

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO BRAGA ROCHA

OAB/CE 24632•Representa: ATIVO

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 09:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/11/2025, 09:39

Documentos

Despacho

•15/11/2025, 09:21

Informação

•13/11/2025, 15:47

Despacho

•05/10/2025, 18:30

Despacho

•24/09/2025, 11:49

Decisão

•20/08/2025, 12:24

Despacho

•05/08/2025, 17:21

Despacho

•31/07/2025, 13:08

Decisão

•07/07/2025, 17:58

Decisão

•19/02/2024, 16:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2023, 17:32

Despacho

•05/09/2023, 20:09

Despacho

•11/07/2023, 14:19

Despacho

•18/04/2023, 19:59

Despacho

•24/02/2023, 09:42

Intimação da Sentença

•30/11/2022, 15:43