3000178-21.2019.8.06.0152

Apelação CriminalReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Termo Circunstanciado · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

PEDRO LUCAS PINHEIRO ALVES

Autor

ZENITE RODRIGUES DE SOUSA ABUD NETA

CPF 670.***.***-20

Autor

PEDRO LUCAS PINHEIRO ALVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

DAVI COSTA PORDEUS

OAB/CE 22270•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/05/2023, 12:08

Transitado em Julgado em 10/05/2023

10/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de ciência

27/03/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:37

Conhecido o recurso de PEDRO LUCAS PINHEIRO ALVES (APELANTE) e não-provido

23/03/2023, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/03/2023, 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2023, 17:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:04

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de parecer

17/01/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:22

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 14:20

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:16

Recebidos os autos

26/10/2022, 09:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/03/2023, 14:59

DECISÃO

•13/07/2022, 08:32

DESPACHO

•24/06/2022, 16:49

SENTENÇA

•27/02/2022, 11:46

DESPACHO

•16/11/2021, 10:29

DESPACHO

•22/03/2021, 07:51

DESPACHO

•06/04/2020, 17:08

SENTENÇA

•11/11/2019, 16:38

DESPACHO

•30/07/2019, 17:41