3000611-59.2023.8.06.0160

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

JOSE ANTONIO ALVES LINO

CPF 924.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

JOSE ANTONIO ALVES LINO

CPF 924.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: ATIVO

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: PASSIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/05/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 10:57

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:57

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES LINO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:08

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 11589354

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11589354

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11589354

19/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/04/2024, 10:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.049.097/0001-01 (APELANTE) e provido

01/04/2024, 18:54

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO ALVES LINO - CPF: 924.492.393-91 (APELANTE) e não-provido

01/04/2024, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2024, 18:54

DESPACHO

•26/02/2024, 09:12

DECISÃO

•09/11/2023, 18:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/10/2023, 13:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/10/2023, 13:47

SENTENÇA

•27/10/2023, 11:21

DESPACHO

•01/08/2023, 08:04

DESPACHO

•10/07/2023, 11:59