3000616-81.2023.8.06.0160

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MARIA LUCIMAR ABREU

CPF 822.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

MARIA LUCIMAR ABREU

CPF 822.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: ATIVO

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: PASSIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2024, 19:08

Transitado em Julgado em 30/09/2024

02/10/2024, 19:07

Juntada de Certidão

02/10/2024, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de ciência

08/08/2024, 15:35

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 13664263

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 13664263

07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13664263

06/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/08/2024, 10:15

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.049.097/0001-01 (APELANTE)

30/07/2024, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 18:09

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2024. Documento: 13485415

18/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 13485415

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13485415

16/07/2024, 20:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/07/2024, 13:29

Decisão

•25/04/2024, 12:37

Despacho

•31/01/2024, 13:31

Decisão

•09/11/2023, 18:50

Intimação da Sentença

•27/10/2023, 16:27

Intimação da Sentença

•27/10/2023, 16:27

Intimação da Sentença

•27/10/2023, 16:27

Sentença

•26/10/2023, 19:07

Despacho

•14/09/2023, 15:09

Despacho

•18/07/2023, 21:58

Despacho

•10/07/2023, 11:59