3000654-88.2023.8.06.0000

Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Autor

RUTH FERREIRA DE FREITAS

CPF 040.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 24/09/2025

26/09/2025, 13:56

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:56

Decorrido prazo de RUTH FERREIRA DE FREITAS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 23:39

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 25970565

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 25970565

04/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

01/08/2025, 13:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2025, 12:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 16:51

Despacho

•19/06/2024, 10:02

Despacho

•22/02/2024, 14:20

Decisão

•10/07/2023, 18:46