3001359-10.2023.8.06.0090

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

LUCAS PARNAIBA FERREIRA

CPF 074.***.***-48

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ 05.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 14:45

Audiência Conciliação cancelada para 18/08/2023 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

15/08/2023, 14:45

Processo Desarquivado

15/08/2023, 14:44

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 15:01

Transitado em Julgado em 27/07/2023

31/07/2023, 15:01

Juntada de Certidão

31/07/2023, 15:01

Decorrido prazo de LUCAS PARNAIBA FERREIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:36

Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 63422581

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001359-10.2023.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROMOVENTE: LUCAS PARNAIBA FERREIRA PROMOVIDA: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da Lei n.º 9.099/95. Resumidamente, a parte autora ajuizou ação declaratória de inexistência de débito em face do SA

12/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64127967

12/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 09:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/07/2023, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

30/06/2023, 11:06

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 18:09

Documentos

SENTENÇA

•07/07/2023, 21:15