3001772-39.2023.8.06.0117

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 27.934,79

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALNETE BESSA MAIA

CPF 655.***.***-53

Autor

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ 41.***.***.0001-35

Reu

RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA

CPF 617.***.***-04

Reu

CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITA

CPF 362.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ANA RAQUEL DE ARAUJO CAMPOS

OAB/CE 43748•Representa: ATIVO

KENYA GOMES DE MENEZES

OAB/CE 48081•Representa: ATIVO

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS

OAB/CE 35289•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 35328192

28/04/2026, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 35328192

27/04/2026, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/04/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35328192

24/04/2026, 08:22

Reconhecida a prevenção

23/04/2026, 21:21

Recebidos os autos

06/02/2026, 11:38

Distribuído por sorteio

06/02/2026, 11:38

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:38

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 21:21

Despacho

•10/12/2025, 12:57

Decisão

•01/12/2025, 15:33

Documento de Comprovação

•21/11/2025, 12:19

Documento de Comprovação

•21/11/2025, 12:19

Documento de Comprovação

•21/11/2025, 12:19

Decisão

•10/11/2025, 18:32

Sentença

•05/11/2025, 16:01

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 17:34

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 17:34

Sentença

•30/09/2025, 20:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/07/2025, 14:14

Decisão

•14/05/2025, 00:20

Despacho

•25/01/2025, 09:20

Despacho

•24/08/2024, 09:01