0051025-19.2021.8.06.0052

Procedimento do Juizado Especial CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.220,70

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUCIENE PEREIRA DE SOUZA

CPF 709.***.***-00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ 17.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

ISRAELY CANDIDO DOS SANTOS

OAB/CE 36852•Representa: ATIVO

HENRIQUE PAULO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/CE 32821•Representa: ATIVO

THIAGO BARREIRA ROMCY

OAB/CE 23900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:45

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/11/2023, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/11/2023, 13:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

29/11/2023, 13:38

Juntada de despacho

23/11/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051025-19.2021.8.06.0052. RECORRENTE: LUCIENE PEREIRA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os membros da Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do Recurso Inominado E JULGÁ-LO PREJUDICADO e, de ofício, declarar a incompetência desta Turma para processar e julg Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 06 de outubro de 2023 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do 11 de outubro de 2023, inclua-se o presente processo na referida sessão. Nos termos do mencionado Regimento Interno,

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 06 de outubro de 2023 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do 11 de outubro de 2023, inclua-se o presente processo na referida sessão. Nos termos do mencionado Regimento Interno,

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

27/07/2023, 12:47

Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 63808507

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO PROCESSO Nº 0051025-19.2021.8.06.0052 DESPACHO Vistos, etc. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso inominado em seus efeitos devolutivo e suspensivo, a teor do disposto no 43 da Lei nº 9.099/1995. Intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões nos termos do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. Brejo Santo, (

12/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64131547

12/07/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•30/01/2024, 15:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 13:56

DESPACHO

•29/09/2023, 08:01

DESPACHO

•07/07/2023, 14:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/01/2023, 17:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/01/2023, 17:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/01/2023, 17:26

SENTENÇA

•28/12/2022, 20:30

DESPACHO

•04/07/2022, 14:09

DESPACHO

•18/10/2021, 14:54

CERTIDÃO

•18/10/2021, 14:54

DECISÃO

•14/09/2021, 16:22

CERTIDÃO

•14/09/2021, 16:22

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•23/08/2021, 09:37

DESPACHO

•23/08/2021, 09:37