3000311-58.2023.8.06.9000

Conflito de competência cívelCompetência TerritorialCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROBERT DOUGLAS MARTINS PINHEIRO

CPF 569.***.***-34

Autor

12 UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

Reu

16 UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL DE SOUZA FERREIRA

OAB/CE 46362•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Classe retificada de INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL (12080) para CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

11/12/2024, 15:45

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 11:49

Transitado em Julgado em 02/09/2023

06/09/2023, 11:45

Decorrido prazo de ROBERT DOUGLAS MARTINS PINHEIRO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:05

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 7576749

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: ESPÍNDOLA IMOBILIÁRIA LTDA RELATOR: JUIZ IRANDES BASTOS SALES DECISÃO Intimação - INCIMP N.º 3000311-58.2023.8.06.9000-PJE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITANTE: ROBERTO DOUGLAS MARTINS PINHEIRO SUSCITADOS: JUÍZOS DE DIREITO DA 12ª E 16ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ TERCEIRO Vistos, examinados e decidido em inspeção. Cuida-se de conflito negativo de competência, suscitado pelo senhor ROBERTO DOUGLAS MARTINS PINHEIRO, sobejamente qualificado nos autos, vi

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 7576749

09/08/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

08/08/2023, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de ROBERT DOUGLAS MARTINS PINHEIRO em 16/07/2023 06:00.

28/07/2023, 20:43

Conclusos para decisão

25/07/2023, 16:28

Documentos

DECISÃO

•07/08/2023, 17:09

DECISÃO

•11/07/2023, 12:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2023, 14:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2023, 14:45