0241026-80.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO AURITONIO SOARES DE LIMA

CPF 210.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO MARCELINO MIRANDA

OAB/CE 3205•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 194465569

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 194465569

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194465569

30/03/2026, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 20:19

Julgado improcedente o pedido

19/03/2026, 12:42

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO AURITONIO SOARES DE LIMA - CPF: 210.958.763-68 (AUTOR).

19/03/2026, 12:42

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de GILBERTO MARCELINO MIRANDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:12

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188472787

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188472787

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188472787

14/01/2026, 11:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/01/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:33

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 14:34

Decisão

•06/04/2026, 10:17

Intimação da Sentença

•30/03/2026, 20:19

Intimação da Sentença

•30/03/2026, 20:19

Sentença

•19/03/2026, 12:42

Despacho

•09/01/2026, 14:53

Decisão

•10/07/2024, 15:47

Despacho

•14/08/2023, 12:04

Despacho

•03/07/2023, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 16:29