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0254286-30.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2022
Valor da Causa
R$ 62.867,70
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BEZERRA
CPF 170.***.***-34
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-01
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/09/2023, 13:53Juntada de certidão
22/09/2023, 13:52Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 01:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 07:56Decorrido prazo de SAMUEL SOUSA OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 01:02Juntada de Petição de petição
25/08/2023, 11:16Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2023. Documento: 65105339
23/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Assim, considerando que o competente requisitório precatório já fora expedido e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente exec
22/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65105339
22/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023, 08:28Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 08:28Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 08:28Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 08:28Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/07/2023 23:59.
06/08/2023, 02:16Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2023, 12:51Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/08/2023, 08:28
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/08/2023, 08:28
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/08/2023, 08:28
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/08/2023, 08:28
SENTENÇA
•02/08/2023, 12:51
DESPACHO
•23/05/2023, 16:29
DESPACHO
•24/04/2023, 15:40
DESPACHO
•27/02/2023, 15:43
DESPACHO
•03/02/2023, 10:08
DESPACHO
•30/01/2023, 14:13
DESPACHO
•27/01/2023, 09:26
DESPACHO
•15/12/2022, 18:44
DECISÃO
•08/12/2022, 10:20
DESPACHO
•11/11/2022, 09:58
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•21/10/2022, 14:37