0246595-96.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 6.529,76

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

ANTONIO BRITO DA MATA

CPF 228.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:54

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

16/03/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 12:39

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/07/2023, 12:27

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 63761006

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO BRITO DA MATA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de ID 61834019, no prazo de 02 (dois) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0246595-96.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Enriquecimento sem Causa]

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 63761006

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:13

Documentos

DESPACHO

•23/05/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2024, 21:00

DESPACHO

•04/12/2023, 12:39

DESPACHO

•05/07/2023, 18:55

TipoProcessoDocumento#551

•28/04/2023, 14:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2022, 14:03

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•25/04/2022, 19:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/03/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 11:12

EMENTA

•08/02/2022, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/12/2021, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 12:46