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3000189-84.2023.8.06.0160
Cumprimento de sentençaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 46.632,57
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202750663
13/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202750663
12/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202750663
11/05/2026, 08:55Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2026, 16:50Conclusos para despacho
17/11/2025, 23:52Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 15:52Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/10/2025, 11:58Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 172481439
24/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 172481439
23/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172481439
22/10/2025, 14:22Proferido despacho de mero expediente
21/10/2025, 16:18Conclusos para decisão
03/06/2025, 16:43Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 156966257
03/06/2025, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 09:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 156966257
02/06/2025, 00:00Documentos
Decisão
•08/05/2026, 16:50
Despacho
•21/10/2025, 16:18
Despacho
•27/05/2025, 16:57
Ato Ordinatório
•08/04/2025, 15:06
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/01/2025, 18:03
Despacho
•19/12/2024, 19:00
Despacho
•10/12/2024, 17:19
Intimação da Sentença
•19/08/2024, 11:19
Intimação da Sentença
•19/08/2024, 11:19
Sentença
•15/08/2024, 15:19
Despacho
•29/02/2024, 17:01
Despacho
•31/07/2023, 10:31
Despacho
•11/07/2023, 17:33
Despacho
•15/03/2023, 22:33