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3000243-25.2023.8.06.0136
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 18.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Pacajus
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/10/2024, 13:53Transitado em Julgado em 16/02/2024
31/10/2024, 13:53Juntada de Certidão
31/10/2024, 13:53Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024, 17:22Juntada de Petição de petição
07/06/2024, 14:54Conclusos para despacho
30/04/2024, 13:23Juntada de despacho
20/02/2024, 14:06Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000243-25.2023.8.06.0136. APELANTE: ADRIANO SOARES FERNANDES APELADO: INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA, MUNICIPIO DE PACAJUS REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação Cível sob o nº. 3000243-25.2023.8.06.0136 interposta por ADRIANO SOARES FERNANDES em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Pacajus/CE que, em sede de Ação Ordinária com pedido de tutela de urgência ajuizad
22/12/2023, 00:00Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
26/10/2023, 14:04Decorrido prazo de INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA em 29/09/2023 23:59.
26/10/2023, 11:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023, 03:46Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
29/09/2023, 09:33Juntada de entregue (ecarta)
09/09/2023, 03:15Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023, 11:19Expedição de Outros documentos.
17/08/2023, 10:41Documentos
DESPACHO
•30/10/2024, 17:22
DECISÃO
•27/11/2023, 17:41
DESPACHO
•27/10/2023, 16:23
DESPACHO
•15/08/2023, 18:19
SENTENÇA
•11/07/2023, 18:09