3000318-76.2023.8.06.0035

Procedimento Comum CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 17.487,72

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 23:25

Juntada de certidão

20/11/2024, 23:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de JANAILSOM ALVES ROMAO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 89966512

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 89966512

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89966512

09/09/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:35

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:32

Juntada de relatório

17/07/2024, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000318-76.2023.8.06.0035. APELANTE: ELIANE MARIA DA SILVA BRAGA APELADO: MUNICIPIO DE ARACATI EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA. MUNICÍPIO DE ARACATI/CE. LICENÇA-PRÊMIO. PREVISÃO LEGAL NA LEI MUNICIPAL N° 055/2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACATI. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AG Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10/04/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000318-76.2023.8.06.0035 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

03/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/03/2024, 21:37

Documentos

DESPACHO

•06/09/2024, 14:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/04/2024, 08:54

DESPACHO

•02/04/2024, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 13:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/01/2024, 14:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/01/2024, 14:40

SENTENÇA

•22/01/2024, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 11:52

DESPACHO

•02/03/2023, 18:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/02/2023, 23:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/02/2023, 23:48