3000452-37.2023.8.06.0154

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

PHABLO MANASSES NOGIMO ENEAS

CPF 015.***.***-33

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 16:46

Transitado em Julgado em 20/11/2023

21/11/2023, 08:54

Juntada de Certidão

21/11/2023, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:49

Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2023. Documento: 67447174

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000452-37.2023.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] Polo ativo: PHABLO MANASSES NOGIMO ENEAS Polo passivo: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos em inspeção

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 67447174

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:42

Julgado improcedente o pedido

25/08/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/08/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:15

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:55

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/09/2023, 13:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/09/2023, 13:42

SENTENÇA

•25/08/2023, 17:41

DESPACHO

•18/08/2023, 16:15

DESPACHO

•11/07/2023, 12:07

DESPACHO

•07/06/2023, 16:05