3000432-23.2023.8.06.0000

Agravo de InstrumentoUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 183.106,80

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONIA MARIA MATEUS MARTINS

CPF 014.***.***-18

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 15:29

Juntada de certidão

09/02/2024, 11:03

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 05/02/2024

09/02/2024, 08:34

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MATEUS MARTINS em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de ciência

20/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de ciência

13/11/2023, 16:13

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 8321454

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000432-23.2023.8.06.0000. AGRAVANTE: ANTONIA MARIA MATEUS MARTINS AGRAVADO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em não conhecer do recurso, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 3000432-23.2023.8.06.000 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 8321454

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8321454

08/11/2023, 09:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/10/2023, 10:41

DESPACHO

•17/10/2023, 10:43

DECISÃO

•12/07/2023, 09:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/04/2023, 10:40