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3000596-90.2023.8.06.0160
Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
KATIA REGINA JORGE
CPF 021.***.***-19
MUNICIPIO DE CATUNDA
CNPJ 35.***.***.0001-01
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA
Advogados / Representantes
RONALDO FARIAS FEIJAO
OAB/CE 24951•Representa: ATIVO
KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA
OAB/CE 28739•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/10/2024, 11:02Transitado em Julgado em 10/10/2024
16/10/2024, 11:01Juntada de Certidão
16/10/2024, 11:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 07/10/2024 23:59.
10/10/2024, 10:11Decorrido prazo de KATIA REGINA JORGE em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 10:11Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 14128123
18/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 14128123
17/09/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14128123
16/09/2024, 08:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 14:32Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/08/2024, 14:17Conhecido o recurso de KATIA REGINA JORGE - CPF: 021.319.837-19 (APELANTE) e não-provido
28/08/2024, 21:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024, 16:36Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2024. Documento: 13942100
20/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 13942100
19/08/2024, 00:00Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/08/2024, 00:15Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/08/2024, 21:10
ATO ORDINATÓRIO
•14/06/2024, 08:56
ATO ORDINATÓRIO
•22/04/2024, 11:27
SENTENÇA
•18/04/2024, 17:27
DESPACHO
•10/03/2024, 17:56
DESPACHO
•18/12/2023, 15:52
DESPACHO
•12/07/2023, 09:35