3000589-98.2023.8.06.0160

Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 15:18

Juntada de certidão de transcurso de prazo

10/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:44

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:05

Publicado Intimação em 19/08/2024. Documento: 96364998

19/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 96364998

16/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96364998

15/08/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:45

Juntada de ato ordinatório

15/08/2024, 15:43

Juntada de relatório

31/07/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) n.º 3000589-98.2023.8.06.0160 ATO ORDINATÓRIO Certifico que expedi intimação pessoal eletrônica ao MUNICIPIO DE CATUNDA, para ciência do(a) despacho/decisão/acórdão retro, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Fortaleza, 5 de junho de 2024. Coordenador(a) Núcleo de Execução de Expedientes Assinado por Certificação Digital

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000589-98.2023.8.06.0160. APELANTE: SANDRA MARIA MARTINS PINTO APELADO: MUNICIPIO DE CATUNDA EMENTA: EMENTA: CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CATUNDA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO QUINQUÊNIO SOBRE O VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO. IMPROCEDÊNCIA. ART. 37, XIV, DA CF/88. VEDAÇÃO AO "EFEITO CASCATA". INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE TEMPO DE S Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 22/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000589-98.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

13/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2024, 10:07

Juntada de certidão de transcurso de prazo

22/03/2024, 10:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 15:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 18:50

DESPACHO

•03/05/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 16:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/01/2024, 19:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/01/2024, 19:47

SENTENÇA

•12/01/2024, 09:36

DESPACHO

•20/09/2023, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2023, 10:32

DESPACHO

•17/07/2023, 21:34

DESPACHO

•12/07/2023, 09:37