3000586-46.2023.8.06.0160

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

FRANCISCA DAS CHAGAS AZEVEDO OLIVEIRA

CPF 069.***.***-38

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 16:25

Juntada de Certidão

08/04/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS AZEVEDO DE OLIVEIRA CAMELO em 18/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:13

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17726920

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17726920

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17726920

07/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2025, 16:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.049.097/0001-01 (APELADO) e não-provido

04/02/2025, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2025, 19:51

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2025. Documento: 17380891

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17380891

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17380891

21/01/2025, 14:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/02/2025, 15:57

Despacho

•22/10/2024, 15:26

Decisão

•23/08/2024, 17:13

Despacho

•04/04/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•03/02/2024, 22:42

Intimação da Sentença

•29/01/2024, 16:02

Sentença

•12/01/2024, 10:02

Despacho

•20/09/2023, 21:44

Ato Ordinatório

•09/09/2023, 15:32

Despacho

•17/07/2023, 21:35

Despacho

•12/07/2023, 09:40