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3000702-96.2023.8.06.0016
Procedimento do Juizado Especial CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 47.880,00
Orgao julgador
21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FRANCISCO CHAGAS FERRER
CPF 003.***.***-20
ELIENE BASILIO SIQUEIRA FERRER
CPF 416.***.***-53
FRANCISCO VALDENIR DE MENEZES
CPF 382.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/07/2023, 09:38Juntada de Certidão
31/07/2023, 09:38Transitado em Julgado em 31/07/2023
31/07/2023, 09:38Decorrido prazo de MARIA IRACEMA MAIA DE OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:34Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64146619
14/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000702-96.2023.8.06.0016. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA ELIENE BASILIO SIQUEIRA FERRER e FRANCISCO CHAGAS FERRER propuseram a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Materiais e Morais em face de FRANCISCO VALDENIR DE MENEZES, todos devidamente qualificados nos autos, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Os autores alegam, em síntese, que venderam o apartamento de nº 301 do Condomínio Brisa do Mar, situ
13/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64146619
13/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023, 12:26Audiência Conciliação cancelada para 31/08/2023 15:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/07/2023, 12:19Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/07/2023, 12:04Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/07/2023, 12:04Conclusos para despacho
28/06/2023, 11:32Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 21:25Audiência Conciliação designada para 31/08/2023 15:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/06/2023, 21:25Distribuído por sorteio
27/06/2023, 21:25Documentos
SENTENÇA
•12/07/2023, 12:04