3001113-49.2021.8.06.0004

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.294,00

Orgao julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIA LIVANIA LINHARES DE AGUIAR

CPF 035.***.***-11

Autor

PENSE - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP

CNPJ 02.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO HENRIQUE SABOYA MARTINS

OAB/CE 12422•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 11:10

Juntada de Certidão

31/07/2023, 11:10

Transitado em Julgado em 28/07/2023

31/07/2023, 11:10

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 11:09

Decorrido prazo de PENSE - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/07/2023, 07:48

Publicado Sentença em 14/07/2023. Documento: 64134516

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIA LIVANIA LINHARES DE AGUIAREXECUTADO: PEN ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001113-49.2021.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Abatimento proporcional do preço]

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64134516

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 07:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/07/2023, 07:21

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 10:52

Juntada de certidão

11/07/2023, 10:45

Juntada de certidão

26/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/06/2023, 15:31

Documentos

SENTENÇA

•12/07/2023, 07:21

SENTENÇA

•12/07/2023, 07:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 07:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 07:32

DESPACHO

•29/03/2023, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 08:53

DESPACHO

•25/06/2022, 18:33

SENTENÇA

•06/03/2022, 09:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/12/2021, 14:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/12/2021, 14:09