3000524-33.2023.8.06.0151

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.286,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

MARIA SOCORRO ROMAO VIANA

CPF 172.***.***-04

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL DA ROCHA AVELINO

OAB/CE 45509•Representa: ATIVO

MARCIA DE SOUSA MARCOLINO

OAB/CE 36792•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/07/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 10/07/2024

10/07/2024, 11:46

Juntada de Certidão

10/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de ciência

10/07/2024, 10:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ROMAO VIANA em 04/06/2024 23:59.

07/06/2024, 19:50

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 12432918

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 12432918

24/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 21:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12432918

23/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 14:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE) e não-provido

20/05/2024, 23:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2024, 23:34

Despacho

•07/05/2024, 16:37

Despacho

•26/03/2024, 10:48

Intimação da Sentença

•12/01/2024, 10:41

Intimação da Sentença

•12/01/2024, 10:41

Sentença

•11/01/2024, 16:17

Despacho

•10/08/2023, 13:18

Despacho

•07/05/2023, 17:14