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3000720-42.2020.8.06.0172
Acao Penal Procedimento SumarissimoDifusão de doença ou pragaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
INACIO ALVES BEZERRA
Advogados / Representantes
JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO
OAB/CE 14511•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199821224
16/04/2026, 00:00Juntada de Petição de Resposta
15/04/2026, 14:35Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 13:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 199821224
15/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199821224
14/04/2026, 17:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 16:53Sentença - Extinção da pena - Cumprimento Sursis
14/04/2026, 15:20Conclusos para julgamento
14/04/2026, 12:17Juntada de Petição de Parecer
14/04/2026, 12:09Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 12:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 16:50Ato ordinatório praticado
08/04/2026, 16:50Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 16:50Juntada de outros documentos
08/04/2026, 16:49Juntada de outros documentos
17/08/2023, 17:21Documentos
Sentença
•14/04/2026, 15:20
Ato Ordinatório
•08/04/2026, 16:50
Ato Ordinatório
•08/04/2026, 16:50
Ata de audiência com sentença/decisão
•17/08/2023, 10:40
Despacho
•28/09/2021, 14:18