3002435-06.2022.8.06.0090

Termo CircunstanciadoResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - ICO

Autor

GENECELIO FERREIRA LIMA FILHO

CPF 081.***.***-56

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 21/08/2024

05/09/2024, 12:51

Juntada de Certidão

05/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:35

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

30/07/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 18:36

Juntada de Petição de parecer

26/06/2024, 08:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:23

Juntada de resposta

27/05/2024, 10:20

Juntada de ofício

20/05/2024, 09:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:59

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2024, 16:01

DESPACHO

•13/05/2024, 13:59

DESPACHO

•15/04/2024, 17:27

DESPACHO

•08/04/2024, 14:04

DESPACHO

•07/03/2024, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 13:02

SENTENÇA

•29/06/2023, 12:54

DESPACHO

•08/05/2023, 15:43