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3010056-93.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 14.383,44
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JOSE HUMBERTO BEZERRA
CPF 111.***.***-15
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/08/2023, 16:30Juntada de Certidão
30/08/2023, 16:30Transitado em Julgado em 07/08/2023
30/08/2023, 16:30Cancelada a movimentação processual
30/08/2023, 16:30Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023, 00:12Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 01:09Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/07/2023 23:59.
27/07/2023, 03:56Juntada de Petição de petição
14/07/2023, 11:17Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2023. Documento: 63783624
14/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009. Operou-se o regular processamento do feito, sendo relevante assinalar: decisão interlocutória ID 55503362 que deferiu o pedido de antecipação de tutela e Parecer Ministerial favorável ao pleito autoral ID 59336383. Devidamente citado o Estado do Ceará não apresentou contestação. Assim sendo, decreto a revelia do Estado do Ceará, (art. 344 do CPC),
13/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 63783624
13/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63783624
12/07/2023, 16:01Expedição de Outros documentos.
11/07/2023, 11:50Julgado procedente o pedido
06/07/2023, 16:41Conclusos para julgamento
04/07/2023, 16:39Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/07/2023, 11:50
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/07/2023, 11:50
SENTENÇA
•06/07/2023, 16:41
DECISÃO
•28/02/2023, 11:11