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3021892-63.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/11/2024, 14:33Juntada de despacho
29/10/2024, 09:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA e outros Recorrido: FRANCISCO EDMILSON SOUZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3021892-63.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e
12/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA e outros Recorrido: FRANCISCO EDMILSON SOUZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3021892-63.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e
12/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA e outros Recorrido: FRANCISCO EDMILSON SOUZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3021892-63.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e
12/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARÁ Recorrido(a): FRANCISCO EDMILSON SOUZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos autorais (ID 11406406), proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expedição ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3021892-63.2023.8.06.0001
27/03/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2024, 16:47Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024, 14:20Conclusos para despacho
15/02/2024, 17:25Decorrido prazo de YANDRA CARMELITA SILVA DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 04:36Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77156392
22/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77156392
19/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3021892-63.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: FRANCISCO EDMILSON SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: YANDRA CARMELITA SILVA DE OLIVEIRA - CE46800 POLO PASSIVO:CEARA SECRETARIA DA FAZENDA e outros DECISÃO R.H. Conclusos. Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo
19/12/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77156392
18/12/2023, 18:47Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2023, 12:12Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença
•13/04/2026, 22:23
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/09/2024, 08:07
Despacho
•11/06/2024, 22:40
Despacho
•23/04/2024, 15:00
Despacho
•26/03/2024, 11:46
Despacho
•08/03/2024, 14:20
Decisão
•13/12/2023, 12:12
Intimação da Sentença
•23/11/2023, 18:52
Intimação da Sentença
•23/11/2023, 18:52
Sentença
•13/11/2023, 11:27
Despacho
•31/07/2023, 12:06
Despacho
•04/07/2023, 12:24
Despacho
•06/06/2023, 16:12