3024959-36.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DILZA FELIPE DA SILVA COUTINHO

CPF 693.***.***-25

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2025, 19:44

Transitado em Julgado em 07/03/2025

09/03/2025, 19:43

Juntada de Certidão

09/03/2025, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2025 23:59.

07/03/2025, 03:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 21:24

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:41

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 134440823

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134440823

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134440823

07/02/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:47

Julgado improcedente o pedido

03/02/2025, 09:41

Documentos

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 13:47

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 13:47

Sentença

•03/02/2025, 09:41

Decisão

•11/07/2023, 15:33