3024737-68.2023.8.06.0001

Tutela Antecipada AntecedenteConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA LUCIANO DE AZEVEDO

CPF 019.***.***-65

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 16:48

Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:48

Transitado em Julgado em 28/07/2023

31/07/2023, 16:48

Decorrido prazo de JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:27

Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2023. Documento: 63819570

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3024737-68.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIOPOLO ATIVO: FRANCISCA LUCIANO DE AZEVEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO - CE13687-B POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ S E N T E N Ç A Vistos e analisados os autos. Relatório dispensado (Lei n. 9.099/1995, art. 38, caput c/c Lei n. 12.153/2009, art. 27). Cuida-se de ação de obrigação de fazer em que FRANCISCA LUCIANO DE AZEVEDO pede que o ESTADO DO CEARÁ a trans

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 63819570

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63819570

12/07/2023, 16:44

Extinto o processo por incompetência territorial

07/07/2023, 10:52

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:48

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 09:25

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/07/2023, 13:13

SENTENÇA

•07/07/2023, 10:52