3024916-02.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MAURICELIA SALES FERREIRA

CPF 027.***.***-78

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/07/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 02/07/2024

04/07/2024, 11:35

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:35

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 21/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:01

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12490355

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 12490355

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12490355

29/05/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO), JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO - CPF: 680.595.663-34 (ADVOGADO), MAURICELIA SALES FERREIRA - CPF: 027.193.133-78 (RECORRENTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (TERCEIRO INTERESSADO) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e não-provido

23/05/2024, 22:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2024, 22:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 08:48

Juntada de certidão

14/03/2024, 12:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 22:29

DESPACHO

•01/02/2024, 11:43

DECISÃO

•15/12/2023, 17:27

SENTENÇA

•15/12/2023, 12:06

DESPACHO

•26/07/2023, 17:46

DECISÃO

•12/07/2023, 10:14