3024774-95.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.799,83

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/09/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 13:31

Juntada de Certidão

08/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 25958520

06/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 25958520

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25958520

04/08/2025, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 07:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2025, 10:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 10:58

Despacho

•07/04/2025, 17:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 15:38

Despacho

•13/01/2025, 08:39

Decisão

•01/11/2024, 17:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 16:59

Despacho

•29/07/2024, 09:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 18:58

Despacho

•21/04/2024, 10:14

Despacho

•21/04/2024, 10:14

Decisão

•21/02/2024, 14:33

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 20:49

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 20:49

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 20:49

Sentença

•09/02/2024, 10:57