0000618-15.2018.8.06.0181

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FRANCISCA ISABEL FELIX

CPF 912.***.***-15

Reu

JOSE DEUSIMAR DA SILVA

CPF 043.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 09:41

Juntada de Certidão

11/09/2023, 09:40

Transitado em Julgado em 26/07/2023

11/09/2023, 09:40

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA COSTA NETO em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:50

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64142665

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Audiência: 11:30 Processo PJE nº: 0000618-15.2018.8.06.0181 Autor(a) do fato: AUTOR DO FATO: JOSE DEUSIMAR DA SILVA, FRANCISCA ISABEL FELIX Vítima: MP / OFENDIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Infração: [Crimes de Trânsito] TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, feito o pregão, a seguir, o MM. Juiz concedeu a palavra ao representante do Ministério Público que requereu pela extinção da punibilidade pela prescrição, passada a palavra a defesa, esta ratificou o parecer minist

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64142665

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64142665

12/07/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:29

Extinta a punibilidade por prescrição

11/07/2023, 14:50

Audiência Preliminar realizada para 11/07/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Várzea Alegre.

11/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/07/2023, 22:38

Juntada de ofício

05/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de FRANCISCA ISABEL FELIX em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 09:11

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•11/07/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 19:22

DESPACHO

•13/01/2020, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 19:22