3024992-26.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 137.845,57

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO LIMA MOREIRA

CPF 118.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE PORTO BASTOS

OAB/CE 27196•Representa: ATIVO

HESIODO GADELHA CASTELO BARROS

OAB/CE 25832•Representa: ATIVO

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154017408

22/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154017408

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154017408

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154017408

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154017408

20/05/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154017408

20/05/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 11:49

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:37

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:16

Decorrido prazo de FELIPE PORTO BASTOS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:16

Decorrido prazo de FELIPE PORTO BASTOS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:16

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:16

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137837370

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137837370

10/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 17:44

Despacho

•06/10/2025, 19:33

Despacho

•15/05/2025, 11:49

Despacho

•06/03/2025, 15:18

Despacho

•26/02/2025, 13:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2025, 11:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 13:37

Despacho

•29/10/2024, 16:09

Despacho

•22/10/2024, 09:38

Despacho

•25/09/2024, 15:48

Apelação

•25/09/2024, 11:00

Despacho

•16/09/2024, 11:03

Intimação da Sentença

•14/08/2024, 17:14

Intimação da Sentença

•14/08/2024, 17:14

Sentença

•13/08/2024, 15:02