0202204-94.2022.8.06.0171

Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ 07.***.***.0001-47

Autor

MARIA DO SOCORRO PEDROZA MOTA

CPF 794.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36504080

07/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/05/2026, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 36504080

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36504080

05/05/2026, 12:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAUA - CNPJ: 07.849.532/0001-47 (APELANTE) e não-provido

04/05/2026, 21:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 01:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026. Documento: 36006962

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 36006962

21/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/04/2026, 16:24

Expedição de Intimação de Pauta.

20/04/2026, 16:24

Pedido de inclusão em pauta

20/04/2026, 12:08

Conclusos para despacho

20/04/2026, 10:45

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 10:44

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/05/2026, 21:51

Despacho

•20/04/2026, 12:08

Despacho

•01/04/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 08:11

Sentença

•17/12/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 07:18

Despacho

•11/06/2024, 10:24

Despacho

•12/07/2023, 11:52