0202180-66.2022.8.06.0171

Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

FRANCISCO FABIANO CAVALCANTE MOTA

CPF 798.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ 07.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 07:57

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIANO CAVALCANTE MOTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026. Documento: 35764150

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 35764150

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35764150

14/04/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

09/04/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:39

Juntada de Petição de Recurso especial

08/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIANO CAVALCANTE MOTA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 33281988

12/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

11/02/2026, 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:44

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 17:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/02/2026, 14:22

Despacho

•19/01/2026, 16:03

Despacho

•21/11/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:24

Intimação da Sentença

•03/10/2025, 07:43

Intimação da Sentença

•03/10/2025, 07:43

Sentença

•28/09/2025, 10:15

Despacho

•04/06/2025, 11:13

Sentença

•31/07/2024, 21:40

Sentença

•31/07/2024, 21:40

Despacho

•26/06/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 07:06

Decisão

•14/11/2023, 13:53